blog filosófico, cultural e político
Sábado, 14 de Novembro de 2009
A TONTICE NACIONAL

Este país parece viver em permanente silly season. E a tolice da estação parece afectar sobretudo aqueles a quem é exigível mais lucidez: Presidente da República, Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Procurador Geral da República, ministros, dirigentes partidários, e por aí abaixo.

É por demais evidente que a D. Manuela e o PSD viram nesta sucatice chamada "Face Oculta", onde parece grassar o crime mais rasteiro, uma boa oportunidade para fazerem esquecer, por um lado, a verdadeira corrupção que houve no caso BPN, que implicou a medula do próprio PSD, e, por outro lado, para vingarem a derrota eleitoral ainda não digerida pela medíocre líder social-democrata.

Daí a sua histeria para exigir a divulgação das escutas feitas a Sócrates e a abertura de processos crime contra o Primeiro-Ministro.

Seria curioso que o alvo dessas escutas fosse o Presidente da República para se perceber até que ponto iria a fúria do PSD.

Ao PSD não interessa a defesa do Estado de Direito, interessam a luta e a vindicta políticas.

Vejamos o que está em causa.

Numa escuta a Armando Vara são gravadas 52 cassetes contendo escutas ao Primeiro Ministro.

A escuta a Armando Vara é legal. Mas sê-lo-á a escuta ao Primeiro- Ministro?

É por demais óbvio que não. Isto porque o artº 11º2-b) do Código de Processo Penal exige, para que o Primeiro Ministro seja sujeito a escuta telefónica, autorização do Presidente do STJ.

E compreende-se bem que assim seja. Seria extremamente perigoso para a segurança do Estado que um qualquer juiz pudesse ordenar escutas telefónicas ao Primeiro Ministro, assim como ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República, que é também o substituto do Presidente da República.

O legislador entendeu, e bem, que tão grave decisão só pudesse ser tomada pelo Presidente do STJ.

Embora a lei não o diga, entendo mesmo que outras figuras do Estado, nomeadamente Chefes de Estado Maior, Ministros, Conselheiros de Estado, e outros detentores, em maior ou menor grau, de segredos de estado, só deveriam ser sujeitos a escutas telefónicas com autorização do Presidente da Relação competente.

Então qual deveria ser a atitude do inspector da PJ e do Procurador da República quando se aperceberam que Vara estava a conversar com o Primeiro-Ministro?

É óbvio que só poderia ser o desligarem o aparelho de escuta para cumprirem a lei.

Ao não o terem feito, ao persistirem, repetidamente, em dias e meses diferentes, nessas escutas, que não estavam autorizadas pelo Presidente do STJ, quer o agente da PJ, quer o Ministério Público que dirigia as escutas cometeram o crime de realização de escuta telefónica ilegal, tal como o prevê o artº 194º do Còdigo Penal, que dispõe:

  

Artigo 194.º - Violação de correspondência ou de telecomunicações

     1 - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.
       2 - Na mesma pena incorre quem, sem consentimento, se intrometer no conteúdo de telecomunicação ou dele tomar conhecimento.
       3 - Quem, sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas, encomendas, escritos fechados, ou telecomunicações a que se referem os números anteriores, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.

 

E também terá cometido o mesmo crime o Procurador Geral da República, ao tomar conhecimento, se é que tomou, do conteúdo dessas escutas que não estavam autorizadas pelo Presidente do STJ.

Ao saber dessas escutas deveria ter ordenado a sua destruição pura e simples, sem as enviar sequer para o Presidente do STJ.

As declarações infundamentas do Ministro Vieira da Silva, e as declarações histéricas do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e associados do mesmo sindicato fazem parte apenas da tal tontice geral que está a assolar os responsáveis por uma Justiça totalmente desacreditada.

Assim como a incapacidade de todos em lidarem que a tão medíocre e desonesta comunicação social deste país.

 

 



publicado por henrique doria às 22:39
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5 comentários:
De justine a 16 de Novembro de 2009 às 09:11
Tudo isto é vergonhoso e inaceitável num estado de direito - mas o nosso é-o porventura, quando todos os governos têm descarada e impunemente desrespeitado a Constituição?
Estaremos ós de facto a ser governados por um punhado de malfeitores/criminosos?



De piano a 16 de Novembro de 2009 às 13:10
ah ah ah ah.....


amei!!!!!

clap clap clap.




beijo H.


De dina maria marques a 17 de Novembro de 2009 às 00:41
Haja quem chame o nome às coisas!!!!
Impossível acrescentar seja o que for. Está tudo bem explicado. Ou ainda haverá quem precise de um desenho???

Obrigada Henrique.

Beijos.


De maré a 18 de Novembro de 2009 às 23:48
as regras democráticas são para que haja um entendimento legal do funcionamento das instituições.

é neste contexto que assentam os poderes instituidos e consagrados na Constituição da Repúbica Portuguesa,.
só que todos sabemos que os casos são aproveitados/usados conforme convém.

neste, como em muitos outros, a manipulação dos factos serve, principalmente, a comunicação social.

__________

um beijo Henrique
daqui, de águas calmas que a ria apresenta, apesar de tudo.


De gabriela rocha martins a 24 de Novembro de 2009 às 18:04
como sempre atrasada ,mas......

mais vale tarde do que nunca


brilhante ,querido Henrique
bato palmas e peço bis...........


.
um beijo


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