blog filosófico, cultural e político
Domingo, 1 de Outubro de 2006
SEGURANÇA SOCIAL- O DEBATE ESSENCIAL

 O debate sobre a Segurança Social, é, sem dúvida, um debate muito importante para o país. Trata-se de debater o futuro de todos nós, dos nossos filhos e nos nossos netos, em áreas tão essenciais como  a protecção dos cidadãos na saúde, na invalidez e na terceira idade.

A exigência cada vez de cada vez maior despesa com os cuidados de saúde dos cidadãos e o aumento da sua esperança de vida, dois bens muito importantes  de que continuamos a beneficiar, puseram TODOS os sistemas de Segurança Social em crise, e como uma das grandes questões nacionais a ser debatida desde Portugal aos EUA.

O sistema que, entre nós, o PSD e o CDS pretendem adoptar funciona razoavelmente em alguns países, e mesmo bem noutros, como a Suécia, mas, como relembrou o Primeiro Ministro, funcionou muito mal no Chile.

Haverá interesse em  que Portugal o adopte? Entendemos que não.

Desde logo pelos custos de transição do actual sistema para o outro. Estamos num período em que temos de fazer um grande esforço de contenção orçamental, e, todos reconhecem, incluindo o PSD e o CDS, que, de imediato, a adopção do sistema proposto pelos dois partidos iria aumentar a despesa pública. Desde já não deixa de estranhar-se que quem tanto se debate pelo equilíbrio orçamental aceite o aumento da despesa pública.

Dizem o PSD e o CDS que esse aumento é de cerca de 9 mil milhões de euros no período de transição. O governo do PS avança com números entre os 100 e os 135 mil milhões de euros nesse período.

Todos nós acreditaremos mais nos números do governo do PS, até porque estamos habituados a projecções de despesas feitas pelos governos, PS e PSD, mas mais deste último: por exemplo, o Centro Cultural de Belém e a Casa da Música do Porto custaram pelos menos dez vezes mais do que o inicialmente projectado.

Por outro lado, e ao contrário que afirma o PSD, e o PS e o Governo, estranhamente, se esqueceram de lembrar, é que o sistema de capitalização, embora de carácter não obrigatório, já existe entre nós: a cada um de nós é possível ( sempre o foi) ter um seguro de vida e um seguro de saúde numa qualquer seguradora. O que o sistema proposto pelo PSD e pelo CDS faz é tornar obrigatório esse seguro. Portanto, a argumentação destes partidos, baseia-se num pressuposto falso.

Mas todos nós temos a experiência desse tipo de seguros: prometem muito e dão pouco. Prometem complementos de reforma em que os juros do capital investido são de 9 ou10 por cento, mas quando chega o momento de pagar, pagam 3 ou 4 por cento.

E quanto à assistência na doença, todos sabemos como as seguradoras fogem a pagar as cirurgias e a assistência médica em geral.

Mais: se o sistema pode funcionar bem na Suécia, onde o Estado controla muito bem as seguradoras, e elas não fazem do cidadão quase o que querem, como entre nós, em Portugal esse controle é praticamente inexistente, pelo que o sistema proposto pelo PSD e pelo CDS deixaria os cidadãos à disposição do interesse das seguradoras.

Finalmente: os sistemas de capitalização pressupõem uma suspeita sobre a capacidade do Estado em gerir bem os seus recursos.

Mas sabemos agora que a eficiência do Estado em Portugal é superior à da iniciativa privada. E isto não é qualquer empedernido comunista que o diz, é o muito liberal Fórum de Davos.

Argumentam o PSD e o CDS: o actual sistema é insustentável. O que é verdade, mas por uma razão contrária aos seus propósitos: foi o actual sistema que permitiu que quer a protecção à saúde, quer o aumento da esperança de vida tivessem melhorado tanto entre nós.

Claro que a actual situação é insustentável. O Governo promete-nos uma reforma já em Janeiro.

Pensamos que essa reforma deveria ter como pontos essenciais:

Primeiro: uma limitação  do valor das pensões de reforma até ao montante máximo de 8 salários mínimos nacionais, assim se fazendo a distribuição da riqueza.

Segundo: uma ligeira contribuição suplementar das empresas que têm mais lucros com menos mão de obra, como, de certo modo, propõem o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda.

Terceiro: uma contenção de despesas com a burocracia do sistema.

Pensamos que, conjugando estas três componentes, sem grandes custos para os cidadãos e para as empresas, mas com benefício para a generalidade dos cidadãos, com maior justiça social, o sistema público de segurança social poderá ser mantido.



publicado por henrique doria às 23:40
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5 comentários:
De Jose Duarte a 2 de Outubro de 2006 às 22:08
A falência do modelo social básico -- aquele que implica uma dinâmica de solidariedade total tal é o desiquilíbrio social e a fragilidade de muita gente em vários segmentos da sociedade: classe E, D, até alguns C -- está a atravessar muitas dificuldades não apenas por falência do paradigma mas também porque, em paises como Portuigal, o crescimento da economia oscila tanto e é tão escasso que dificilmente pode esperar-se um reforço financeiro que aguente a longevidade, a redução da natalidade .
Por essa razão, propor um regime misto como o da direita é deixar ainda mais desprotegida muita gente que conta com a solidariedade das contribuições de outros.


De heretico a 4 de Outubro de 2006 às 17:54
permito-me acrescentar aumento de salários com consequências imediatas no aumento das receitas da Segurança Social e no crescimento da economia, través da dinamização do mercadointerno...


De risocordetejo a 6 de Outubro de 2006 às 00:38
Pensas bem... mas poematizas tão melhor!!!
Fraterno abraço!
R


De rui_goncalves_david@hotmail.com a 8 de Outubro de 2006 às 01:30
O problema não são os milhões de euros que faltam ao sistema nacional de saúde para que este perdure, são esses milhões gastos inutilmente numa super-estrutura estatal e sobre-dimensionada e os milhões não colectados em quem foge impune e ostensivamente aos impostos, que pagamos nós.
O problema é que o sistema nacional de saúde, como outras coisas, se baseia em princípios que os políticos modernos não querem nem reconhecem, como a Liberdade, a Igualdade e sobretudo a Fraternidade que une todo o colectivo nos bens sociais de saúde, na educação e na justiça social e isto incomoda quem se alimenta dos outros como parasitas.
Um TAF.'.


De Goncalo a 8 de Outubro de 2006 às 21:32
O sistema e insustentavel porque baseia-se num calculo errado da despesa social: como a esperanca de vida aumentou, ou as reformas baixam (e muito!), ou as pessoas trabalham mais (uns bons anos!), ou, finalmente, financia-se o defice com as receitas fiscais, o que e a mesma coisa por outros meios. O sistema de solidariedade intergeracional baseia-se na premissa de que taxas constantes permitem reformas melhoras em condicoes de crescimento sustentado. Mas claro que o modelo nao previu o alargamento do periodo de velhice. Por outras palavras, a situacao e analoga a de uma companhia de seguros que cobra premios baseados num calculo erroneo de riscos.

A crise da seguranca social e um caso extraordinario de "pessimismo malthusiano ": a melhoria das condicoes de vida sai muito mais cara do que se pensava...


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